Processo Penal
5 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
Magistrados vão ter de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar no tribunal. Procurador, advogados e empresários também...
Nulidade por Falta de Aviso sobre Direito ao Silêncio Exige...
Nulidade por Falta de Aviso sobre Direito ao Silêncio Exige Prova de Prejuízo Efetivo
